Farah & Laurindo Sociedade de Advogados

A POSSIBILIDADE DE APELAR À JUSTIÇA CONTRA ESSES BANCOS TERMINARIA NO FIM DE 2014, MAS OS PRAZOS FORAM ALTERADOS POR CAUSA DE AÇÕES MOVIDAS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC), NO CASO DO BANCO DO ESTADO DA BAHIA, E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, NO CASO DO BANCO DO BRASIL.

PODEM ENTRAR COM AÇÃO, OS CLIENTES QUE, EM JANEIRO DE 1989, POSSUÍAM POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO ENTRE OS DIAS 1º E 15 EM ALGUM DOS DOIS BANCOS CITADOS. OS HERDEIROS DESSES POUPADORES TAMBÉM PODEM SOLICITAR A RESTITUIÇÃO.

SEGUNDO MARIANA TORNERO, ADVOGADA DO IDEC, OS PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO FORAM FEITOS PARA GARANTIR O A RECUPERAÇÃO DOS PREJUÍZOS AO MAIOR NÚMERO DE POUPADORES. “O FATO DE, EM 2010, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TER REDUZIDO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE 20 PARA CINCO ANOS IMPACTOU NO NÚMERO DE EXECUÇÕES. NEM TODOS OS POUPADORES LESADOS CONSEGUIRAM ENTRAR COM A EXECUÇÃO A TEMPO”, DIZ.

Com informações do Idec.